Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Bocasanta, Josué de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga o título de Honras ao Mérito ao Senhor Arsênio Rodrigues Filho na forma que
específica. - - |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE TERRENO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL. - - |
Aprovada por unanimidade em primeira votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.745, DE 2017, QUE DISPÔS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Pedido de vistas aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Processo: -
Autor: Rafael Brugnerotto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria lei municipal que regulamenta as geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado, na cidade de Cascavel e da outras providências. - - |
Adiada por 5 sessões, com o voto contrário do vereador Bocasanta. |