Resumo (59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/09/2013 - 09:38
Encerramento: 09/09/2013 - 11:16



Mesa Diretora
Presidente: Marcio Pacheco / PPL
1º Vice-Presidente: Luiz Frare / PDT
2º Vice-Presidente: Robertinho Magalhães / PMN
1º Secretário: Gugu Bueno / PL
2º Secretário: Romulo Quintino / PSL



Lista de Presença na Sessão
Cabral / PDT
Claudio Gaiteiro / PSL
Fernando Winter / PODE
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jeovane Machado / PSD
João Paulo / PSD
Jorge Bocasanta / PT
Jorge Menegatti / PSC
Luiz Frare / PDT
Marcio Pacheco / PPL
Marcos Rios / PDT
Nei Haveroth / PSL
Paulo Dileto Bebber / PL
Pedro Martendal Araújo / PSDB
Robertinho Magalhães / PMN
Romulo Quintino / PSL
Rui Capelão / PPS
Vanderlei Augusto da Silva / PSC
Walmir Severgnini / PSD






Expedientes
2 - Enviado à Mesa pelo Executivo:

Ofício da Secretaria de Finanças solicitando à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, desta Casa de Leis, o agendamento e reserva do plenário da Câmara Municipal para realização da Audiência Pública referente as metas fiscais do 2º quadrimestre /2013.

3 - Correspondências em geral:

Ofício da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Gabinete do Ministro da Justiça, em resposta ao Requerimento 111/2013.

6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, favoráveis, aos Projetos de Lei Ordinária 161, 163, 165, 167, 172/2013 e ao Projeto de Lei Complementar 4/2013;
Ofício do Programa Câmara Jovem, propondo estudos sobre a revogação da Lei nº 5.010/2008;
Ofício do Gabinete do Vereador Paulo H. Porto Borges, comunicando sua ausência por motivo de procedimento cirúrgico nos dias 9 e 10 de setembro;
Edital de Convocação de Audiência Pública, pela Comissão de Educação Cultura e Desporto, onde serão debatidos os temas: Passe Livre para Estudantes, Professores e Servidores da Educação;
Edital de Audiência Pública, pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para discussão do Projeto de Lei Ordinária 171/2013 que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Cascavel - Paraná, para o período de 2014 a 2017;
Projeto de Lei 188/2013;
Requerimentos 254 e 255/2013;
Indicações de 1128 a 1141;




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cabral / PDT
Claudio Gaiteiro / PSL
Fernando Winter / PODE
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jeovane Machado / PSD
João Paulo / PSD
Jorge Bocasanta / PT
Jorge Menegatti / PSC
Luiz Frare / PDT
Marcio Pacheco / PPL
Marcos Rios / PDT
Nei Haveroth / PSL
Paulo Dileto Bebber / PL
Pedro Martendal Araújo / PSDB
Robertinho Magalhães / PMN
Romulo Quintino / PSL
Rui Capelão / PPS
Vanderlei Augusto da Silva / PSC
Walmir Severgnini / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
51 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.989/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.989/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada

Obs.: Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
52 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.096 DE 23 DE AGOSTO 2012.


Obs.: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 6.096 DE 23 DE AGOSTO 2012.
Aprovada

Obs.: Aprovada por 15 votos favoráveis e 4 votos contrários.
53 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Marcos Rios
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UM NÚMERO TELEFÔNICO DE DISCAGEM GRATUITA PARA INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UM NÚMERO TELEFÔNICO DE DISCAGEM GRATUITA PARA INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada

Obs.: Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
54 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Jorge Menegatti
CRIA O PROGRAMA PEDESTRE SEGURO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: CRIA O PROGRAMA PEDESTRE SEGURO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirada da pauta

Obs.: Suspensa por 6 sessões.
55 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM ITAMARATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTOS DE RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM ITAMARATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada

Obs.: Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
101 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Pedro Martendal Araújo
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO ARCEBISPO METROPOLITANO DE CASCAVEL DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS.


Obs.: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO ARCEBISPO METROPOLITANO DE CASCAVEL DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS.
Aprovada

Obs.: Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
121 - Requerimento nº 254 de 2013
Turno: Único
Autor: Jorge Menegatti
REQUER RETIRADA DE PROJETO DE PAUTA.


Obs.: REQUER RETIRADA DE PROJETO DE PAUTA.
Aprovada

Obs.: Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2013
  • Cabral - Sim
  • Claudio Gaiteiro - Não
  • Fernando Winter - Sim
  • Gugu Bueno - Sim
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Jeovane Machado - Sim
  • João Paulo - Sim
  • Jorge Bocasanta - Sim
  • Jorge Menegatti - Sim
  • Luiz Frare - Sim
  • Marcio Pacheco - Abstenção
  • Marcos Rios - Sim
  • Nei Haveroth - Sim
  • Paulo Dileto Bebber - Sim
  • Pedro Martendal Araújo - Sim
  • Robertinho Magalhães - Não
  • Romulo Quintino - Não
  • Rui Capelão - Não
  • Vanderlei Augusto da Silva - Sim
  • Walmir Severgnini - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2013
  • Cabral - Sim
  • Claudio Gaiteiro - Sim
  • Fernando Winter - Sim
  • Gugu Bueno - Sim
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Jeovane Machado - Sim
  • João Paulo - Sim
  • Jorge Bocasanta - Sim
  • Jorge Menegatti - Sim
  • Luiz Frare - Sim
  • Marcio Pacheco - Abstenção
  • Marcos Rios - Sim
  • Nei Haveroth - Sim
  • Paulo Dileto Bebber - Sim
  • Pedro Martendal Araújo - Sim
  • Robertinho Magalhães - Sim
  • Romulo Quintino - Sim
  • Rui Capelão - Sim
  • Vanderlei Augusto da Silva - Sim
  • Walmir Severgnini - Sim



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