Resumo (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/09/2013 - 09:38
Encerramento: 16/09/2013 - 11:33



Mesa Diretora
Presidente: Marcio Pacheco / PPL
1º Vice-Presidente: Luiz Frare / PDT
2º Vice-Presidente: Robertinho Magalhães / PMN
1º Secretário: Gugu Bueno / PL
2º Secretário: Romulo Quintino / PSL



Lista de Presença na Sessão
Cabral / PDT
Claudio Gaiteiro / PSL
Fernando Winter / PODE
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jeovane Machado / PSD
João Paulo / PSD
Jorge Bocasanta / PT
Jorge Menegatti / PSC
Luiz Frare / PDT
Marcio Pacheco / PPL
Marcos Rios / PDT
Nei Haveroth / PSL
Paulo Dileto Bebber / PL
Paulo Porto / PCdoB
Pedro Martendal Araújo / PSDB
Robertinho Magalhães / PMN
Rui Capelão / PPS
Vanderlei Augusto da Silva / PSC
Walmir Severgnini / PSD






Expedientes
2 - Enviado à Mesa pelo Executivo:

Projeto de Lei Ordinária 189/2013;

3 - Correspondências em geral:

Sete (7) ofícios SEAJUR, em resposta aos Requerimentos 217, 218, 222, 224, 225, 229 e 232/2013;
Ofício SEAJUR requerendo dilação de prazo, em resposta ao Requerimento 235/2013;
Três (3) ofícios do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros;
Ofício da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, rendendo Votos de Congratulações, pela realização do Festival de Dança.  

6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

Ofício do Gabinete do Vereador Romulo Quintino, comunicando sua ausência na Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 16 e 17 de setembro de 2013;
Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, favoráveis, aos Projetos de Lei Ordinária 170, 171, 177, 178, 180, 183, 185, 186, 187, 188/2013, ao Projeto de Decreto Legislativo 8/2013, ao Projeto de Resolução 16/2013, à Emenda 1 ao Projeto de Lei Ordinária 188/2013 e contrários, aos Projetos de Lei Ordinária 115 e 158, 159/2013;
Pareceres da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, favoráveis, aos Projetos de Lei Ordinária 163, 174, 177, 183, 184, 186, 187/2013 e ao Projeto de Resolução 16/2013;
Pareceres da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, favoráveis, aos Projetos de Lei Ordinária 182, 183 e 188/2013;
Pareceres da Comissão de Saúde e Assistência Social, favoráveis, aos Projetos de Lei Ordinária 158, 177, 188/2013 e à Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei Ordinária 158/2013;
Pareceres da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, favoráveis, aos Projeto de Lei Ordinária 184 e 187/2013;
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais, favorável, ao Projeto de Lei Ordinária 160/2013;
Emendas de 1 a 26 ao Projeto de Lei Ordinária 171/2013;
Emenda 1 ao Projeto de Lei Ordinária 185/2013;
Emenda 1 ao Projeto de Lei Ordinária 174/2013;
Emenda 1 ao Projeto de Lei Ordinária 188/2013;
Indicações de 1155 a 1173/2013;




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cabral / PDT
Claudio Gaiteiro / PSL
Fernando Winter / PODE
Gugu Bueno / PL
Jaime Vasatta / PODE
Jeovane Machado / PSD
João Paulo / PSD
Jorge Bocasanta / PT
Jorge Menegatti / PSC
Luiz Frare / PDT
Marcio Pacheco / PPL
Marcos Rios / PDT
Nei Haveroth / PSL
Paulo Dileto Bebber / PL
Paulo Porto / PCdoB
Pedro Martendal Araújo / PSDB
Robertinho Magalhães / PMN
Rui Capelão / PPS
Vanderlei Augusto da Silva / PSC
Walmir Severgnini / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
51 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Nei Haveroth
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2582 DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada

Obs.: Aprovada por 17 votos favoráveis e 2 votos contrários.
52 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada

Obs.: Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
53 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.


Obs.: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013.
Aprovada

Obs.: Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
54 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Obs.: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Aprovada

Obs.: Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.
55 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Pedro Martendal Araújo
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 21 A 28 DE SETEMBRO.


Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 21 A 28 DE SETEMBRO.
Adiada

Obs.: Adiada por 2 sessões a pedido do autor.
56 - Projeto de Resolução nº 16 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES POR MEIO DA MODALIDADE PREGÃO, BEM COMO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.


Obs.: REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES POR MEIO DA MODALIDADE PREGÃO, BEM COMO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Aprovada

Obs.: Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2013
  • Cabral - Sim
  • Claudio Gaiteiro - Sim
  • Fernando Winter - Sim
  • Gugu Bueno - Sim
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Jeovane Machado - Sim
  • João Paulo - Sim
  • Jorge Bocasanta - Sim
  • Jorge Menegatti - Sim
  • Luiz Frare - Sim
  • Marcio Pacheco - Abstenção
  • Marcos Rios - Sim
  • Nei Haveroth - Sim
  • Paulo Dileto Bebber - Sim
  • Paulo Porto - Sim
  • Pedro Martendal Araújo - Sim
  • Robertinho Magalhães - Sim
  • Rui Capelão - Sim
  • Vanderlei Augusto da Silva - Sim
  • Walmir Severgnini - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2013
  • Cabral - Sim
  • Claudio Gaiteiro - Sim
  • Fernando Winter - Sim
  • Gugu Bueno - Sim
  • Jaime Vasatta - Sim
  • Jeovane Machado - Sim
  • João Paulo - Sim
  • Jorge Bocasanta - Sim
  • Jorge Menegatti - Não
  • Luiz Frare - Sim
  • Marcio Pacheco - Abstenção
  • Marcos Rios - Sim
  • Nei Haveroth - Sim
  • Paulo Dileto Bebber - Não
  • Paulo Porto - Sim
  • Pedro Martendal Araújo - Sim
  • Robertinho Magalhães - Sim
  • Rui Capelão - Sim
  • Vanderlei Augusto da Silva - Sim
  • Walmir Severgnini - Sim



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