Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA "FELICIDADE DO IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de "Percy de Oliveira Junior" a Avenida Marginal, lado norte, da BR 467, no âmbito do Município de Cascavel.

Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no âmbito do Município de Cascavel.

REQUEIRO a mesa, nos temos que regem o art. 238 do Regimento Interno, após deliberação legislativa, a aprovação de audiência pública a ser realizada no plenário da Camara Municipal para fins de debater com segmentos organizados da sociedade, Poder Executivo e Poder Legislativo, acerca da aplicação da Lei 12.318/2010, Lei de Alienação Parental e sua eficácia na proteção integral da Criança e do Adolescente previsto em Legislação Especial, Lei 8069 /1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.