Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2019
Processo: -
Autor: Alécio Espínola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação de mídias em espaços públicos no Município de Cascavel, na forma que específica. - - |
Aprovada Aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 2 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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À EMENDA 01 AO PLO 156/2020 - - |
Aprovada Parecer contrário mantido com 16 votos favoráveis e quatro contrários. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2019
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010 ("Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do município de Cascavel e da outras providências"). - - |
Aprovada Aprovado em 2º votação com 17 votos favoráveis e três contrários. |