Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 . PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021,7.060 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 _ DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2020 87.084 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.

INSTITUI O PROGRAMA CASCAVEL CARIDOSO, ACOLHIMENTO EM Família ACOLHEDORA PARA IDOSOS E PARA ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Ademar Luiz Traiano, Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando seja revogado o Decreto Legislativo n" 2, de 1" de abril de 2020, que reconheceu estado de calamidade pública no Município de Cascavel até 31, de dezembro de 2020.

RE,QUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Pedro Soares Silverio, Chefe da 7" Ciretran Cascavel, estado do Paraná, pedido de providências, no sentido de viabilizar o retorno dos atendimentos para serviços essenciais à população.