Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o evento "Eleodoro Dance". - - |
Adiada Pedido de adiamento por 21 sessões aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI NO 3.614, 23.05.2003 QUE DISPÕE SOBRE o VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - - |
Adiada Pedido de adiamento por 09 sessões aprovado com 15 votos favoráveis e cinco contrários. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Nadir Lovera
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o "Diploma Posto de Saúde Destaque" no âmbito do Município de Cascavel. - - |
Aprovada Matéria aprovada pela totalidade dos vereadores presentes. |