Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EM VOTAÇÃO. OFÍCIO 417 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 196/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO EXERCÍCIO DE 2012 E 2013 JUNTO
AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EM VOTAÇÃO. OFÍCIO 417 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 196/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO EXERCÍCIO DE 2012 E 2013 JUNTO
AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada Votação Simbólica. Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 21 |
Mensagem de Veto nº 17 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 116/2013. - - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 116/2013.
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Aprovada Votação Nominal. Veto mantido por 13 votos favoráveis e 7 votos contrários. |
| 31 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 41 |
EXPRESSA REPÚDIO À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO FUNAI. - - EXPRESSA REPÚDIO À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO FUNAI.
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Aprovada Votação Nominal. Aprovada por 18 votos favoráveis e 2 votos contrários. |
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| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 E DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N.° 3.800, DE
31.03.2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 E DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N.° 3.800, DE 31.03.2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada Votação Simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes com às Emendas 1, 2, 3 e 4. |
| 101 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2013
Processo: -
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO SENHOR RENATO SILVA. - - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL AO SENHOR RENATO SILVA.
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Aprovada Votação Nominal. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |