1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 63, DE 2009, QUE INSTITUIU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123, DE 2006, E POSTERIORES ATUALIZAÇÕES.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Autores: Contador Mazutti, Policial Madril
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Profissional de Enfermagem".
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Dispõe acerca da realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação.
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4 - Emenda nº 19 de 2020
Autores: Cabral, Espínola, Parra, Paulo Porto, Valdecir Alcantara
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AO PR 02/2020
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Aprovada
Obs.: Aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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