Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2013
Processo: -
Autor: Jorge Menegatti
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O PROGRAMA PEDESTRE SEGURO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA O PROGRAMA PEDESTRE SEGURO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de vistas aprovado Votação nominal. Pedido de vistas solicitado pelo Vereador Jorge Menegatti, aprovado pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 21 A 28 DE SETEMBRO. - - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 21 A 28 DE SETEMBRO.
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Aprovada Emenda 1, votação simbólica, aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 71 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS.
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Aprovada Emenda 1, votação simbólica, aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 72 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 E DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N.° 3.800, DE
31.03.2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 E DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N.° 3.800, DE
31.03.2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada Votação simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 121 |
Requerimento nº 281 de 2013
Processo: -
Autor: Jorge Menegatti
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS SOBRE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO - ESTAR NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER INFORMAÇÕES DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS SOBRE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO - ESTAR NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada Votação simbólica. Aprovada pela totalidade dos votos dos vereadores presentes. |
| 122 |
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MONTANTE APLICADO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MONTANTE APLICADO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Retirada da pauta Retirada da pauta a pedido do autor. |
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| 123 |
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO QUADRO DE ZELADORAS QUE FAZEM PARTE DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL. - - INFORMAÇÕES A RESPEITO DO QUADRO DE ZELADORAS QUE FAZEM PARTE DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL.
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Rejeitada Votação nominal. Rejeitada por 11 votos contrários e 8 votos favoráveis. |
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| 124 |
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO PÚBLICA A QUE SE DESTINA A QUADRA 07 (SETE) DO JARDIM PAZINATTO. - - INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO PÚBLICA A QUE SE DESTINA A QUADRA 07 (SETE) DO JARDIM PAZINATTO.
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Rejeitada Votação nominal. Rejeitada por 12 contrários e 7 votos favoráveis. |
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| 125 |
Indicação nº 1198 de 2013
Processo: -
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DA LINHA SÃO MARTINS DA FORMA QUE ESPECIFICA. - - PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DA LINHA SÃO MARTINS DA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
| 126 |
PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NO BAIRRO PARQUE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NO BAIRRO PARQUE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
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| 127 |
PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DO COLÉGIO ESTADUAL OLINDA TRUFFA DE CARVALHO, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DO COLÉGIO ESTADUAL OLINDA TRUFFA DE CARVALHO, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
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| 128 |
PROPÕE A REVITALIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PERNAMBUCO NO CENTRO. - - PROPÕE A REVITALIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PERNAMBUCO NO CENTRO.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
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| 129 |
PROPÕE A REVITALIZAR A PINTURA E SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DA RUA NEREU RAMOS COM A
RUA PERNAMBUCO. - - PROPÕE A REVITALIZAR A PINTURA E SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DA RUA NEREU RAMOS COM A RUA PERNAMBUCO.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
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| 130 |
PROPÕE A REVITALIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA DOS PAPAGAIOS NO BAIRRO FLORESTA. - - PROPÕE A REVITALIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA DOS PAPAGAIOS NO BAIRRO FLORESTA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
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| 131 |
Indicação nº 1204 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CONSERTO DA PONTE DA ESTRADA DE RIO
BONITO/CACHOEIRA ALTA, CONFORME ESPECIFICA. - - SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CONSERTO DA PONTE DA ESTRADA DE RIO
BONITO/CACHOEIRA ALTA, CONFORME ESPECIFICA. |
Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
| 132 |
Indicação nº 1205 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA HERMES VESSARO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, CONFORME ESPECIFICA. - - SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA HERMES VESSARO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
| 133 |
Indicação nº 1206 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CASCAVEL - ADEFICA DE ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COQUEIRAL VILA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CASCAVEL - ADEFICA DE ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COQUEIRAL VILA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
| 134 |
PROPÕE A DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS FAIXAS DE ROLAMENTO EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS PARANÁ, SÃO PAULO E RIO GRANDE DO SUL, CONFORME ESPECIFICA. - - PROPÕE A DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS FAIXAS DE ROLAMENTO EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS PARANÁ, SÃO PAULO E RIO GRANDE DO SUL, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
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| 135 |
Indicação nº 1208 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA NO SALÃO COMUNITÁRIO NO BAIRRO SANTA CRUZ, CONFORME ESPECIFICA. - - PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA NO SALÃO COMUNITÁRIO NO BAIRRO SANTA CRUZ, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |
| 136 |
Indicação nº 1209 de 2013
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SANTA CRUZ, CONFORME ESPECIFICA. - - PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SANTA CRUZ, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovada Deliberada e remetida ao Executivo. |