Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Processo: -
Autor: Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da queima e ou soltura de fogos de artifício de altos estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito
sonoro ruidoso, que causem poluição sonora acima de 85 decibéis, no Município de Cascavel. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação com 16 votos favoráveis e três contrários. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Mauro Seibert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o evento "Feira da Mulher" - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Processo: -
Autor: Nadir Lovera
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da afixação de cartaz informativo sobre o art. 5º da Lei nº 13.460, de 2017 na forma que específica. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Cabral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a medalha Osmar "Xiquinho" Zimermann ao esportista cascavelense Edvaldo Elias da Silva. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes. |