Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei nº 6.532, de 28/09/2015 (Cria a Guarda Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências).

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Péricles de Matos Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Paraná, solicitando estudos para propor a aplicação do Artigo 48, da
Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969 para promoção anual dos Policiais Militares de acordo com a sua produtividade.

264 e 271 de 2020, ambos do vereador Paulo Porto