2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Autores: Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg
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Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas Unidades de Saúde do Município contendo os números telefônicos dos serviços de Ouvidoria do SUS.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autores: Dr. Bocasanta, Fernando Hallberg, Mauro Seibert, Nadir Lovera, Olavo Santos, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro
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Dispõe acerca das normas gerais de combate a corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do município de Cascavel (Lei Anticorrupção), e dá outras providências.
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Adiada
Obs.: Matéria adiada por 07 sessões.
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