1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020
Autor: Pedro Sampaio
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Dispõe acerca da reserva de 1% (um por cento) de casas populares para mulheres vitimas de violência doméstica na forma que específica.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS EM DESACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS 6.699 E 6.696, DE 2017.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2020
Autor: Josué de Souza
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Denomina com o nome José Alvanir Quevedo, um próprio público do município.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2020
Autores: Espínola, Paulo Porto
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Outorga do Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Hemerson Ribeiro Carlin (Teixeirinha).
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUARDA E LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PARANÁ.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2020
Autores: Espínola, Jaime Vasatta, Josué de Souza
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Denomina com o nome Francisco Carlos Barroso da Silva (Carlito), um próprio público do município.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N' 7'140 DE 17.07.2020 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DO DEFICT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DEFICT PARA 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovado em 1ª votação com 19 votos favoráveis e um contrário:
Favoráveis: Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Mazutti, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Paulo Porto, Parra, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Serginho Ribeiro, Romulo Quintino, Valdecir Alcântara.
Contrários: Dr. Bocasanta.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2020
Autor: Romulo Quintino
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Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra a Mulher.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2020
Autor: Josué de Souza
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Denomina com o nome Padre Zezinho, um próprio público do município.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS MAIS IMPACTADAS PELA PANDEMIA DA COVID- 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2020
Autor: Josué de Souza
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Denomina com o nome Aparecido José de Oliveira, um próprio público do município.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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Altera a Resolução nº 13, de 14.12.2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel).
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Retirada da pauta
Obs.: Pedido de retirada aprovado
Matéria segue para arquivamento
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13 - Emenda nº 137 de 2020
Autores: Cabral, Jaime Vasatta, Romulo Quintino
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AO PLO 89 DE 2020
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2020
Autores: Carlinhos Oliveira, Pedro Sampaio, Serginho Ribeiro
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Reconhece a prática da atividade física e exercício físico como serviços essenciais para saúde, reconhece essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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