Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Capacitismo" no Município de Cascavel e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS).

ALTERA, REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 28.12.2001 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 04.09.2009.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, pedido de providências, no sentido de determinar, em caráter de urgência, seja colocado em pauta para votação, o Projeto de Lei Nº 32/2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que trata do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Leandre Dal Ponte, na Câmara dos Deputados, Brasília/DF, solicitando apoio financeiro para a conclusão de projetos na Secretaria de Meio Ambiente, conforme a Ação Orçamentária 21A9 a ser destinados a instalação de Eco Pontos para os Distritos e nos Termos previstos na cidade de Cascavel -PR

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário Estadual de Saúde, que realize a ampliação urgente e imediata dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria nos hospitais na 1Oª Regional de Saúde de Cascavel, bem como envide esforços para aquisição de vacinas para imunização de toda a população paranaense contra a Covid-19.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná; ao Excelentíssimo Senhor Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário de Estado e da Segurança Pública; e ao Excelentíssimo Senhor Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, pedido de providências, no sentido de viabilizar maiores investimentos em segurança pública, tanto para aumentar o efetivo policial, quanto para melhorar o salário dos agentes de segurança do Estado do Paraná, quer seja civis ou militares.

1. 07/2021, do vereador Policial Madril/PSC ; 2 . 14/2021, do vereador Pedro Sampaio/PSC ; 3. 15/2021, do vereador Policial Madril/PSC;

1. 21/2021 , do vereador Serginho Ribeiro/PDT; 2. 27/2021 , do vereador Dr. Lauri/PROS; 3. 31/2021, do vereador Rômulo Quintino/PSC ;