Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Regulamenta o art. 47 da Lei Municipal nº 6.706, de 2017 (Código de Posturas do Município de Cascavel).

Dispõe sobre parceria entre o Poder Público Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica.

EME 01 ao PLO 15 de 2021

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, aos Policiais Militares Sd. Renata Soares dos Santos e Sd. Anderson da Costa Ferreira, da UPS Setor Sul, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados em toda a ação que culminou no salvamento de uma mulher vítima de incêndio na sua residência no Bairro XIV de Novembro.

Os Vereadores que a este subscrevem hipotecam, nos termos do art. 158 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO as Cooperativas: Lar, C.Vale Cooperativa Agroindustrial, Copacol, Coopavel, Firmeza, Copagril, Primata, Sicredi Palatina, Sicredi Cafelândia, Sicredi Toledo e Sicredi Marechal Cândido Rondon, que em uma ação conjunta doaram R$ 2.200.000,00, que foram destinados a vários hospitais da região Oeste do Paraná, e revertidos na compra de trinta e sete ventiladores pulmonares ao atendimento dos pacientes acometidos pelo COVID-19.

Os Vereadores que a este subscrevem hipotecam, nos termos do art. 158 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO a Organização Não­ Governamental - ONG, Amigos do Rios e a todas as pessoas envolvidas, pelo luzido e meritório trabalho que estão desenvolvendo na manutenção e limpeza do Lago Municipal e demais rios e áreas ambientais de nosso Município.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO E APOIO para que com a mais breve celeridade possível que o regimento interno permita a deliberação e aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020 de autoria do nobre Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) que altera a a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, que institui o piso nacional dos profissionais Enfermeiros, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, em tramitação no Senado Federal.

A Câmata Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei f 73/2076, de autoria do Excelentíssimo Senhor Randolfe Rodrigues Senador da República, que dispõem sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao ao Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Mareio Pacheco, para que indique Emenda Parlamentar para aquisição de uma viatura para ampliação do atendimento da Patrulha Maria da Penha no Município de Cascavel. O Município conta com uma única viatura para atendimento, o que é insuficiente para atender as ocorrências considerando os índices de violência contra contra a mulher, logo trata-se de medida essencial para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher.

EMENDA 01 AO PLO 113/2020

SUBEMENDA 01 à EME 01 ao PLO 113 de 2020

EME 02 ao PLO 113 de 2020

EME 03 ao PLO 113 de 2020