Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI NO 3.614, 23.05.2003 QUE DISPÕE SOBRE o VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APLAUSOS para toda a categoria dos POLICIAIS PENAIS do Paraná, com especial destaque aos servidores lotados nas unidades do DEPEN em Cascavel, os quais, pela natureza própria da profissão estão sujeitos a desgastes físicos e mentais, contudo, dada a restrições impostas pelo enfretamento da pandemia da COVID-19 a rotina de trabalho tem sido marcado por mais pressão, desgaste e levando estes servidores ao extremo. Ainda que não estando na linha de frente de combate da pandemia, desempenham um trabalho fundamental e essencial nas instituições de custódia do Estado, bem como no serviço de inteligência.

Institui o "Passe Livre Atleta" no Sistema de Transporte Coletivo Público Municipal para atletas de todas as modalidades esportivas e dá outras providências.