1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI NO 3.614, 23.05.2003 QUE DISPÕE SOBRE o VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação
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2 - Emenda nº 13 de 2021
Autor: Espínola
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EME 02 ao PLO 35/2020
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação
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3 - Emenda nº 14 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Dr. Lauri, Tiago Almeida
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Emenda 03 ao PLO 35/2020
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação
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4 - Requerimento nº 96 de 2021
Autor: Edson Souza
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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, pedindo providência acerca de obras a serem incluídas na discussão do novo contrato de concessão da Rodovia BR-277, com especial destaque no perímetro urbano de Cascavel, de forma que se inclua a previsão de construção de passarela para travessia de pedestre na altura do KM 598 da referida rodovia, ponto que liga o Bairro Santos Dumont ao Aeroporto Municipal de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Requerimento nº 97 de 2021
Autor: Tiago Almeida
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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, pedindo providência acerca de obras a serem incluídas na discussão do novo contrato de concessão da Rodovia BR-277, com especial destaque no perímetro urbano de Cascavel, de forma que se inclua a previsão de construção de uma trincheira com o intuito de melhorar a fluidez do trânsito e facilitar o acesso ao bairro Santa Felicidade na altura do KM 591 da referida rodovia, ponto que liga o bairro Parque São Paulo ao bairro Santa Felicidade.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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6 - Moção nº 14 de 2021
Autor: Tiago Almeida
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Júnior, Governador do Estado do
Paraná, ao Secretário de Segurança Pública do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, e ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, para que considere a preocupação destes que subscrevem a presente, com a atual situação da segurança pública no Estado, em especial a
situação vivida pelos agentes de segurança, quer seja militares ou civis, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação ao efetivo, salário e pressão social.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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7 - Moção nº 15 de 2021
Autores: Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Espínola, Josias do Interlagos, Melo do Pastel, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Profº Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcantara
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, ao Excelentíssimo Senhor Jorge Luiz dos Santos, Médico Pediatra atuante a título de especialista em
alergia e imunopatologia, Coordenador e Fundador do (CAC) Centro de Atendimento a COVID-19 de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação
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