Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ao PLO 36 de 2021

ao PLO 41/2021

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.185 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 - LOA

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.940, DE 04.08.2008.

Altera a Lei Municipal Nº 6.714, de 15 de maio de 2017 (Denomina com o nome de "Cabo Sidinaldo Rocha da Silva" um próprio público do Município).

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Antônio Augusto Brandão Aras, Procurador-Geral da República, solicitando providências acerca dos novos contratos de concessão das rodovias paranaenses, de modo que faça o acompanhamento pontual de toda a fase licitatória, de modo a prevenir possíveis falhas nos novos contratos e maiores prejuízos aos usuários, levando em consideração que sejam observados e adotados três critérios na nova modelagem de concessão, sendo menor preço, mais obras e em menos tempo, a fim de atender o interesse público.