Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.185 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 - LOA

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.940, DE 04.08.2008.

Altera a Lei Municipal Nº 6.714, de 15 de maio de 2017 (Denomina com o nome de "Cabo Sidinaldo Rocha da Silva" um próprio público do Município).

A Câmara Mu nicipal de Cascavel, por meio de sua representante legal, subscritora da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO ao Coletivo Humanidades do Paraná, somando forças em
posicionamento contrário à redução da carga horária das disciplinas de Arte, Filosofia e Sociologia, na matriz curricular da educação pública do Paraná.

A Camara Municipal de Cascavel, por meio de sua representante legal, subscritora da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 1,57 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE aPOIO a petição para Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, somando forças ao posicionamento de priorização da vacinação para as pessoas com síndrome de Down, a campanha (UmaDosedeRespeito).

REQUEIRO, nos termos que rege o art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realização de Audiência Pública, no dia 27 de maio de 2021, com início previsto para as nove horas da manhã, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel, para debater sobre a alteração do Título IX, da Lei
Municipal nº 6.706, de 20 de março, de 2017, e autorizar o funcionamento 24 horas da indústria, serviços e comércio em Cascavel.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação Legislativa, que seja encaminhado expediente ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Adernar Traiano/PSDB, pedindo providências para que seja colocado na ordem do dia da referida Casa de Leis o Projeto de Lei Ordinária nº 341 , de 2020, de autoria do deputado estadual Emerson Bacil/PSL que trata da revalidação el e Diploma s de Graduação Expedidos no Exterior de Médicos participantes do Programa Mais Médicos pelas Universidades Estaduais do Estado do Paraná.