Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.839 DE 20.03.2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 7.152, DE 31.08.2020, QUE ESTABELECEU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA - TRANSITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 6.482, de 20.5.2015 (Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o
estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências).

Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Padre Santo Pelizzer

Outorga a Medalha Osmar "Xiquinho" Zimmermann ao jogador de Futsal Aladinho.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário de Saúde do Estado do Paraná, solicitando providências com o objetivo de autorizar e priorizar a liberação de cirurgias cardíacas a ser feitas em crianças com síndrome de Down, até os seis meses de vida, aos hospitais públicos do município de Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APLAUSOS para o Programa Institucional de Ações Relativas as Pessoas com
Necessidades Especiais (PEE) da UNIOESTE, o qual, tem feito diuturnamente esforços para promover inclusão a todos os discentes desta universidade que necessitam de alguma forma serem assistidos para que possam melhorar seu rendimento acadêmico e tenham seu direito à educação atendidos e garantido.