1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ECONOMIA SOLIDÁRIA, POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PARANÁ.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Emenda nº 24 de 2021
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
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Emenda 01 ao PLO 19/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
O destaque do artigo 18 foi rejeitado, o restante da emenda foi aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Autor: Policial Madril
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Reconhece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Autor: Celso Dal Molin
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Declara de utilidade pública o Instituto Brasil Mobilidade - Imbramol.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Moção nº 27 de 2021
Autores: Edson Souza, Espínola, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Tiago Almeida
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO E APOIO em caráter de urgência para a deliberação e aprovação do
Projeto de Lei nº 3.768, de 2020 de autoria do Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA), que altera a Lei 12.764/2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro
autista.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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6 - Moção nº 28 de 2021
Autor: Edson Souza
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APLAUSOS em razão da comemoração de um ano de atividade do Hospital de
Retaguarda Allan Brame Pinho, parabenizando toda à direção deste estabelecimento, bem como as equipes médicas e de enfermagem, além das demais equipes multiprofissionais e os demais trabalhadores da saúde que compõem o quadro de funcionários do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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7 - Requerimento nº 176 de 2021
Autores: Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Serginho Ribeiro
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REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa àe Leis, após deliberação legislativa, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Excelentíssimo Senhor Adernar Traiano, pedindo providências para que seja colocado na ordem do dia da referida Casa de Leis o Projeto de Lei nº 168, de 2021, tendo como proponentes os Deputados: Michele Caputo, Cantora Mara Lima, Cristina Silvestri, Mabel Canto, Alexandre Amaro, Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Boca Aberta Júnior, Delegado Jacovós, Douglas Fabrício, Elio Rusch, Goura, Subtenente Everton, Tercílio Turini, que estabelece diretrizes para criação do programa Bolsa Cultura Paraná e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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8 - Requerimento nº 177 de 2021
Autor: Edson Souza
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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde do Brasil, pedindo providências acerca da revisão da nota técnica nº 467/21 deste Ministério a fim de incluir no grupo prioritário da vacinação contra a COVID- 19 de todas as pessoas com deficiência e não somente aos que possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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