1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.919, DE 28.11.2018, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DENOMINADOS DE AUTÓDROMO ZILMAR BEUX DE CASCAVEL E KARTÓDROMO MUNICIPAL DELCI DAMIAN.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Emenda nº 28 de 2021
Autor: Policial Madril
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EMENDA 01 ao PLO 33/2021
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Retirada da pauta
Obs.: Retirada de Pauta a pedido do autor
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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REFORMULA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, DENOMINADO PROMOVER - PROMOVENDO OPORTUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Moção nº 30 de 2021
Autores:
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio aos profissionais da saúde do Município de Cascavel, bem como às suas demandas e à instituição do plano de cargos, carreiras e salários.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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