1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Autor: Espínola
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Institui no calendário oficial de eventos do município a Semana do Produtor Rural.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autores: Celso Dal Molin, Pedro Sampaio, Policial Madril, Serginho Ribeiro
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Revoga a Lei Municipal Nº 6.767, de 24 de outubro de 2017.
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Aprovada
Obs.: Matéria adiada por 13 sessões a pedido do vereador Policial Madril
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Autor: Policial Madril
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Altera a Lei Municipal Nº 5.598, de 15 de setembro de 2010 (Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel/PR e dá outras providências).
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 78 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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ao PLO 47/2021
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Rejeitada
Obs.: Matéria rejeitada, projeto segue para a demais comissões
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