Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal Nº 4.632, de 2 de agosto de 2007 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastro dos fornecedores e dá outras providências). - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 4 |
REQUEIRO, nos termos que regem o art 148, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Rita Ivone Camana, Gerente Geral Sudoeste da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar/ Cascavel, solicitando providências urgentes com o objetivo de determinar a implantação da rede de captação de esgoto nos Loteamentos Mirante, Santa Fé e Piazza Tressoldi no Município de Cascavel na região do Ceasa, tendo em vista que a falta desses serviços pela Sanepar, vem obrigando os moradores do loteamento a instalarem fossas sépticas, o que não é mais recomendável atualmente. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
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| 5 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento nº 213/2021, da Vereadora Professora Liliam/PT;
Requerimento nº 214/2021, da Vereadora Professora Liliam/PT. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes. |