1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Informar que o Projeto de Lei no 24/2021 será vetado, pelas razões contidas no parecer jurídico em anexo.
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Aprovada
Obs.: Veto mantido
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIFICAR E DOAR IMÓVEL URBANO DOS LOTEAMENTOS JARDIM HORIZONTE E JARDIM PADOVANI À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL, NOS PARÂMETROS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.990, DE 27.02.2012.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS MORATÓRIOS A SER DESENVOLVIDO PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021
Autor: Espínola
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Institui no calendário esportivo do Município de Cascavel o GP de Cascavel de Ciclismo.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Autor: Edson Souza
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Outorgo o título de Cidadão Benemérito ao Magnífico Reitor Alexandre Webber
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em ÚNICA votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
Autor: Dr. Lauri
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Outorga a Medalha Osmar "Xiquinho" Zimmermann ao Senhor Ladir Salvi.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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7 - Moção nº 40 de 2021
Autor: Policial Madril
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Congresso Nacional, para que os Excelentíssimos Deputados Federais
e Senadores da República votem pela rejeição do Veto Nº 41/2021, proferido pelo Excelentíssimo Presidente da República, ao Projeto de Lei Nº 6330/2019, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares
de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em turno único pela totalidade dos vereadores presentes.
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