1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. PPA
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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2 - Emenda nº 54 de 2021
Autor: Professora Liliam
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Emenda 02 ao PLO 116/2021
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Rejeitada
Obs.: Emenda Rejeitada
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3 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 201 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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à EME 03 ao PLO 116/2021
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Rejeitada
Obs.: Parecer contrário mantido, emenda prejudicada
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4 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 215 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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à EME 09 ao PLO 116/2021
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Rejeitada
Obs.: Parecer contrário mantido e Emenda Prejudicada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.185 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 - Crédito adicional especial
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2021
Autores: Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Espínola, Josias do Interlagos, Melo do Pastel, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Profº Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcantara
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Denomina de "Rosemeri dos Santos Pinheiro Ribeiro" a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2021 e dá Outras Providências - REFIC
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021
Autor: Contador Mazutti
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Institui o Dia municipal do Terço dos Homens.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação
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10 - Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 8 de 2021
Autores:
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À emenda 01 ao PLC 08/2021
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Rejeitada
Obs.: Parecer contrário mantido, emenda prejudicada
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11 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 212 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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à EME 02 ao PLC 08/2021
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Rejeitada por maioria
Obs.: Parecer DERRUBADO, Emenda retorna a votação
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12 - Requerimento nº 302 de 2021
Autores: Dr. Lauri, Espínola
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REQUEIRO a mesa, nos termos que regem o art. 238 do Regimento Interno, após deliberação legislativa, a aprovação de audiência pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal para fins de debater com segmentos organizados da sociedade, Poder Executivo e Poder Legislativo, acerca da importância de votarmos em candidatos da nossa cidade, com o tema "CASCAVELENSE VOTA EM CASCAVELENSE", tendo como finalidade possuirmos o maior número de representantes na Assembleia Legislativa, na Câmara de Deputados e no Senado Federal. A audiência acontecerá no dia 01 de outubro às 9h.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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13 - Emenda nº 68 de 2021
Autor: Edson Souza
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Emenda 02 ao PLC 08/2021
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Aprovada
Obs.: Emenda aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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14 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 213 de 2021
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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à EME 03 ao PLC 08/2021
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Rejeitada por maioria
Obs.: Parecer contrário PREJUDICADO, emenda retorna para votação
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15 - Emenda nº 69 de 2021
Autor: Edson Souza
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Emenda 03 ao PLC 08/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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16 - Emenda nº 70 de 2021
Autores: Cidão da Telepar, Pedro Sampaio
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Emenda 04 ao PLC 08/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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17 - Requerimento nº 287 de 2021
Autor: Policial Madril
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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Ney Leprevost, Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Estado do Paraná, solicitando seus esforços junto ao Governo do Estado, com
o objetivo de viabilizar a liberação de recursos financeiros, por meio de transferência voluntária direta, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a serem despendidos a entidade sem fins lucrativos, Abrigo São Vicente de Paulo, com sede no Município de Cascavel, para fins de atendimento as suas obrigações estatutárias em prol dos idosos em vulnerabilidade social e de abandono, no nosso município.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Dispõe sobre licença ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos, na forma que especifica.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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