Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEIS PÚBLICOS E REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, INDENIZAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR, PARA COMPLEMENTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Pedido de vistas aprovado Matéria com pedido de vistas aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Lauri, Edson Souza, Josias do Interlagos, Melo do Pastel, Pedro Sampaio, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Profº Santello, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de práticas restaurativas para prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolas da rede municipal de Cascavel e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 3 |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FORMIGAS CORTADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021
Processo: -
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação Futebol Clube Cascavel. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA DO PEQUENO EMPREENDEDOR RURAL OU URBANO - PROVAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30.12.2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 7 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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271, da vereadora Professora Liliam/PT,
272, da vereadora Professora Liliam/PT e vereador Celso Dal Molin/PL; 273, do vereador Celso Dal Molin/PL. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |