Resumo (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivo da lei municipal nº 6 .920, de 28 de novembro de 2018, que autorizou a concessão de uso, a título oneroso, mediante licitação para exploração do bem público denominado de estádio olímpico de cascavel.

EME 02 ao PLO 131/2021

Altera o nome da Rua Elizeth Cardoso, Localizada no Bairro Vista Linda, que passa a ser denominada Rua Hari Lagemann.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 23.10.2013.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 119, de 17 de setembro de 2021.

Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização de licitação, na modalidade pregão, bem como o sistema de registro de preços na Câmara Municipal de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos "Ratinho" Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, com o objetivo de viabilizar junto ao departamento competente da Polícia Militar do Estado do Paraná, a alteração ou instituição de uma legislação estadual, a ser encaminhada à deliberação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em caráter de urgência, para fins de inserir e garantir aos agentes da Polícia Militar, o sistema de Banco de Horas, para registro de horas trabalhadas excedentes, quando na execução de atividades e períodos comuns ou regimes especiais que extrapolam sua carga horária de trabalho, bem como, para quando são convocados a atuar nas suas horas vagas de descanso, conforme previsto na sua escala de trabalho.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Rios Neto, Presidente do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia, pedindo providências para que entre as informações a serem abordadas no próximo Censo, inclua-se, o levantamento para se diagnosticar quantas crianças/adultos possuem transtorno do espectro autista (TEA) em todo território nacional.

REQUER, nos termos que regem o art. 234, do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, a aprovação de Audiência Pública, a ser realizada no dia 4 de novembro de 2021, com início previsto para às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para fins de debater os segmentos organizados da sociedade e a população em geral, acerca da segurança no trânsito de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Evandro Roman/Patriota, na Câmara dos Deputados, Brasília/DF, solicitando apoio a conclusão de projetos na Secretaria de Meio Ambiente, para viabilizar recursos financeiros constante na ação orçamentaria 21A9 Da União, exercício financeiro 2021 a serem destinados para a instalação de Eco Pontos, que contemplará os Distritos nos termos previstos na cidade de Cascavel - PR.

288/21, do vereador Policial Madril/PSC; 290/21, do vereador Policial Madril/PSC; 294/21, da vereadora Professora Liliam/PT.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO para que o Governo Federal reveja a política de preço praticada pela Petrobras na definição dos valores dos combustíveis e gás de cozinha em todo o território nacional.

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seus vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 do Regimento interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor João Carlos Saad Presidente do Grupo BANDEIRANTES de Comunicação, por promover o PRÊMIO BAND CIDADES EXCELENTES.

A Câmara Municipal de Cascavel, pelos Vereadores Subscritos, nos termos que rege o art. 157, do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Ministro da Educação do Governo Federal, Milton Ribeiro, para que seja criado no Município de Cascavel - PR, a Reitoria do Instituto Federal do Oeste e Sudoeste Paranaense .