1 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Regulamenta o uso do Dispositivo Elétrico Incapacitante (SPARK) no exercício das atividades dos Agentes de Segurança e Guardas Patrimoniais da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Emenda nº 148 de 2021
Autor: Policial Madril
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EME 01 ao PR 06/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
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Denomina com o nome de Luiz Carlos de Lima (Dr. Lima), um próprio público do município.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Emenda nº 138 de 2021
Autores: Espínola, Pedro Sampaio, Policial Madril
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EME 01 ao PLO 136/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021
Autores: Pedro Sampaio, Policial Madril, Sadi Kisiel
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Altera a Lei nº 6.532, de 28.9.2015 (Cria a Guarda Municipal de Cascavel, Estado do Paraná e dá outras providências).
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação
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6 - Emenda nº 75 de 2021
Autores: Pedro Sampaio, Policial Madril, Sadi Kisiel
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ao PLO 121/2021
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 2009.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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8 - Moção nº 63 de 2021
Autores: Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Espínola, Joceh da Autoescola, Josias do Interlagos, Melo do Pastel, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Profº Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcantara
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS pelo 1º Cinquentenário da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada a ser comemorado no dia 11 de novembro de 2021.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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