Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Denomina com o nome Professor Ivo José Triches um próprio público do município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar o bem imóvel nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE PREVISTA PELO ITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART. 158, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30.12.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Fabiano Acosta Betim, Soldado PM do Pelotão de Choque do Canil Setorial do 6º Batalhão da Polícia Militar do Paraná.

317/21 dos vereadores Policial Madril/PSC, Edson Souza/MDB e Tiago Almeida/DEM.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Anderson Torres, Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, para que envide esforços e ações visando o aumento de efetivo de Policiais Rodoviários Federais (PRF's) para atuarem junto às rodovias e marginais do Município de Cascavel.