Matérias da Ordem do Dia (87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o "Prêmio Mérito à Vida" aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que prestaram serviços a população do Município de Cascavel durante a pandemia de COVID-19.

Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

EME 01 ao PLO 163/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 3.800, DE 31.03.2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

EME 01 ao PLO 166/2021

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.780, de 05 de maio de 2011, que dispôs sobre o Código Previdenciário do Município de Cascavel, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 6.445, DE 29.12.2014-PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

EME 01 ao PLO 171/2021

Dispõe sobre a Redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre a atividade prevista pelo item 9.01 da lista de serviços constante do art. 158, da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 2001.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Rita Ivone Camara, Gerente Geral do Sudoeste da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR CASCAVEL , solicito providencias urgentes com o objetivo de determinar a implantação de rede de capitação de esgoto na Avenida Interlagos no Bairro Interlagos no Município de Cascavel, tendo em vista que a falta desses serviços pela Sanepar, vem obrigando os moradores do loteamento instalarem fossas sépticas, o que não é o mais recomendável atualmente.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS ao time SUB 7 da Associação Desportiva Atletas do Futuro - ADAF, pela conquista do título de Campeão Paranaense 2021, no último dia 21, de novembro de 2021.

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seu vereador subscrito, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APELO E APOIO ao Excelentíssimo Senhor Vinicius de Lima Boza, Presidente da Companhia
Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para que, com a mais breve celeridade possível, apresente Projeto de Lei dispondo referente a criação de um Programa Habitacional para Servidores Públicos Municipais.

A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seus vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Cascavel Futsal, pelo Título da Liga Nacional de Futsal.