Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de proteção sanitária nos caixas de estabelecimentos comerciais em âmbito do Município de Cascavel.

Denomina com o nome de Faustina Paranhos da Silva um próprio público do município.

REQUEREMOS O SEGUINTE: Audiência Pública, a ser realizada no dia 17, de marco de 2022, às 18:00 hrs, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de debater o seguinte tem: "A EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE SANITÁRIO E AS VACINAS EXPERIMENTAIS".

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, pedido de providências, no sentido de determinar, em caráter de urgência, seja colocado em pauta para votação, o Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que trata das regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs).

REQUER, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, solicitando providências, no sentido tornar facultativo o uso de máscara facial, por crianças de até 12 anos, em atividades físicas, ao ar livre e nas escolas, no Estado do Paraná.

416/21 , do vereador Dr. Lauri/Pros;
419/21, do vereador Policial Madril/PSC ;

ao PLO 26/2022

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao povo Ucraniano, pela Paz e o fim da violência, em razão da invasão ao território Ucraniano e os ataques promovidos pela Rússia.