1 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2021
Autores: Dr. Lauri, Espínola
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Denomina com o nome de Faustina Paranhos da Silva um próprio público do município.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2021
Autor: Policial Madril
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de proteção sanitária nos caixas de estabelecimentos comerciais em âmbito do Município de Cascavel.
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Adiada
Obs.: Matéria adiada por 11 sessões
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3 - Requerimento nº 46 de 2022
Autor: Sadi Kisiel
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REQUEREMOS O SEGUINTE: Audiência Pública, a ser realizada no dia 17, de marco de 2022, às 18:00 hrs, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de debater o seguinte tem: "A EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE SANITÁRIO E AS VACINAS EXPERIMENTAIS".
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Requerimento nº 50 de 2022
Autor: Policial Madril
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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, pedido de providências, no sentido de determinar, em caráter de urgência, seja colocado em pauta para votação, o Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que trata das regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs).
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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6 - Requerimento nº 53 de 2022
Autor: Pedro Sampaio
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REQUER, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, solicitando providências, no sentido tornar facultativo o uso de máscara facial, por crianças de até 12 anos, em atividades físicas, ao ar livre e nas escolas, no Estado do Paraná.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação
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7 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 2 de 2022
Autor: Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
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416/21 , do vereador Dr. Lauri/Pros;
419/21, do vereador Policial Madril/PSC ;
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação
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8 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 3 de 2022
Autor: Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
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ao PLO 26/2022
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação
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9 - Moção nº 19 de 2022
Autor: Profº Santello
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao povo Ucraniano, pela Paz e o fim da violência, em razão da invasão ao território Ucraniano e os ataques promovidos pela Rússia.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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