Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o prêmio mérito à vida com o objetivo de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e pelos Guardas Municipais e Guardas Civis Patrimoniais na prestação de serviços à população do município de cascavel durante a pandemia de COVID-19.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal.

Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel), criando a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cascavel e dá outras providências.