1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor: Valdecir Alcantara
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Denomina com o nome de Edgar Gomes da Silva, a nova Unidade de Saúde da Família do Bairro Jardim Cataratas.
(Certidão de óbito no Projeto de Lei e disponível somente na secretaria em razão da Lei de proteção de dados)
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.324 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 -ipc
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Autores: Alécio Espínola, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Melo do Pastel, Policial Madril, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcantara
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Desobriga o uso de máscara em locais ao ar livre no âmbito do Município de Cascavel, na forma que especifica.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação
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4 - Moção nº 16 de 2022
Autor: CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, nos termos que regem o art 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Policiais Militares Sd. Fabiano Acosta Betim, Sd. Juliano Caroba
Rodrigues, Sd. João de Souza Gonçalves, Sd. Michel Augusto da Silva, Sd. Rodrigo Luan dos Santos e Sd. Uiller Rocha Batista, em reconhecimento por serem os primeiros colocados em prisões e apreensões do 6º BPM no ano passado, e alguns por estarem entre os vinte policiais que mais efetuaram prisões e apreensões em todo o Estado do Paraná também no ano de 2021.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 4 de 2022
Autor: Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
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27/22, do vereador Beth leal/Republicanos ;
30/22, do vereador Edson Souza/MDB
7/21 , do vereador Policial Madril/PSC;
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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6 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 5 de 2022
Autor: Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
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36/22, do vereadora Professora Liliam/PT;
34/22, do vereador Edson Souza/MDS
31,33, do vereador Policial Madril/PSC;
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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7 - Moção nº 21 de 2022
Autor: Policial Madril
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legisla tiva, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná; ao Excelentíssimo Senhor João Carlos Ortega, Secretário Chefe da Casa Civil; e ao Excelentíssimo Senhor Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário de Segurança Pública, para que acolham na integralidade o proposto no Requerimento Nº 369, de 8 de março de 2022, de autoria do Deputado Estadual Adriano José, que visa o encaminhamento de matéria legislativa à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com o objetivo de se promover alterações em relação ao subsídio dos Policias Militares do Paraná, buscando maior isonomia entre os valores pagos.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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8 - Moção nº 22 de 2022
Autor: Totalidade dos Vereadores - Vereador
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de sua representante legal, subscritora da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sindicato dos Contabilistas de Cascavel e Região - (Sincovel), pelos relevantes serviços prestados a classe contábil, empresarial e a sociedade em geral, bem como, pela divulgação de destinação do IR para o Fundo para a Infância e Adolescência - FIA e Fundo do Idoso, o qual vem ajudando a manter atividade das entidades sociais.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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