Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, "100Kascavel MTB".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a regularização de edificações concluídas em desacordo com as Leis Municipais nº(s) 6.669, de 23 de fevereiro de 2017, e 6.699, de 23 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

EME 01 ao PLO 13/2022

Institui a Escola de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Cascavel - Paraná e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público
Municipal.

REQUER, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitando providências, no sentido rever a opção de terceirizar as aulas nos primeiros anos dos cursos técnicos profissionais do Novo Ensino Médio das escolas estaduais do Paraná, e torná-las E.AD, síncronas e assíncronas.

(NOTA DE REPÚDIO segue na aba documento acessório e lista da assinaturas foi omitida por conter dados pessoais)

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná e ao Excelentíssimo Senhor Renê de Oliveira Garcia Júnior, Secretário de Estado da Fazenda, para que viabilizem, em caráter de urgência, o aumento do teto da isenção do ICMS para carros adaptados para pessoas com deficiências (PcD) de R$ 70 mil reais para R$ 100 mil reais, conforme regra definida pelo colegiado do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em dezembro de 2021.

REQUER, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado da Educação do Estado do Paraná , Renato Feder, solicitando providências, no sentido rever a opção de terceirizar as aulas nos primeiros anos dos cursos técnicos profissionais do Novo Ensino Médio das escolas estaduais do Paraná, e torná-las EAD, síncronas e assíncronas.

(NOTA DE REPÚDIO segue na aba documento acessório e lista da assinaturas foi omitida por conter dados pessoais)