1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.916, de 19 de novembro de 2018, que criou o Programa Integrado de Segurança Comunitária de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2021
Autor: Josias do Interlagos
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Institui o Dia Municipal do Condutor de Ambulância.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Autores: Professora Beth Leal, Professora Liliam
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Institui o Programa de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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5 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 6 de 2022
Autor: Secretário de Assuntos Jurídicos - Secretário
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Req. 38/2022 - autor: Edson Souza/MDB
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em ÚNICA votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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