Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Dia Municipal do Condutor de Ambulância.

Institui o Programa de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

ao PLO 04/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.916, de 19 de novembro de 2018, que criou o Programa Integrado de Segurança Comunitária de Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APOIO a Classe de Agentes Socioeducativos, visando a importância da criação do cargo diante aos adolescentes em conflito com a lei, conforme, tratado no Projeto de Lei que propõe a alteração da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, que dispõe sobre a Carreira do Agente de Segurança Socioeducativo e adota outras providências.

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Tenente Coronel Amarildo Roberto Ribeiro.