Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Protege o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa no município de Cascavel- Pr.

Institui a "Semana Municipal de conscientização e orientação sobre a saúde mental" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Institui em âmbito do município de Cascavel a lei "Caramelo", que dispõe acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas no Município de Cascavel, na forma que especifica.

EME 01 ao PLO 28/2022

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO E APOIO direcionada ao Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal para que, com a máxima celeridade possível, aprove o Projeto de Emenda Constitucional nº 9/2022, que altera o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, acrescentando os parágrafos 6º, 7º e 8º ao referido artigo e passa a prever que o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias serão pagos na integralidades pelo Governo Federal e com valores fixados a no mínimo o equivalente a dois salários mínimos nacionais .

• Requerimento nº48/2022 do vereador Policial Madril/PSC
• Requerimento nº57/2022 da vereadora Professora Liliam/PT