Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos e privados do Município de Cascavel e da outras providências .

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel, revoga a Lei Municipal nº 4.338, de 03 de agosto de 2006.

Denomina com o nome de Santo Angelo Corbari, bem público que especifica no Município de Cascavel.

(Certidão de óbito no Projeto de Lei está disponível somente na secretaria em razão da Lei de proteção de dados)

Outorga a Medalha Osmar "Xiquinho" Zimmermann ao Desportista Cascavelense Benedito Alves de Lima "Mangaba".

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APLAUSOS em razão dos 58 anos de fundação do Associação Atlética Comercial de Cascavel, que ocorre no dia 09 de abril de 2022.