1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: Edson Souza
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Institui a "Semana Municipal da Enfermagem" e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021-Lei Orçamentária Anual para 2022.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre diretrizes gerais para prestação do serviço público de transporte coletivo, autoriza a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania -TRANSITAR, a promover a concessão do serviço público de transporte de coletivo de passageiros, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Autor: CTAI - Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais
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Institui o Dia Municipal do Turismo no município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE no valor de até de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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6 - Moção nº 34 de 2022
Autor: Edson Souza
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A Câmara Municipal de Cascavel, . por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro para que realize a
sanção do Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, já aprovado pelo Congresso Nacional e que estabelece o Piso Salarial Nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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