Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2013
Processo: -
Autor: Gugu Bueno
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OBRIGA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A COBRANÇA DOS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR CONDUTORES DE VEÍCULOS CAUSADORES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, OU POR PRÁTICA DE VANDALISMO. - - OBRIGA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A COBRANÇA DOS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR CONDUTORES DE VEÍCULOS CAUSADORES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, OU POR PRÁTICA DE VANDALISMO.
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Aprovada Em 1º votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2013
Processo: -
Autor: Rui Capelão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA PESSOAS CADEIRANTES NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO.
- - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA PESSOAS CADEIRANTES NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO.
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Rejeitada a proposição. Parecer contrário da CEFO de nº 428/2013, mantido com 15 votos favoráveis e 5 contrários. |
| 53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO DE RUA NO LOTEAMENTO JARDIM GUARUJÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE SEGMENTO DE RUA NO LOTEAMENTO JARDIM GUARUJÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovada em 1ª votação, pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 54 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2013
Processo: -
Autor: Cabral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO BÁSICO DE BOAS PRATICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS POR TRABALHADORES QUE ATUAM NO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO BÁSICO DE BOAS PRATICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS POR TRABALHADORES QUE ATUAM NO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada por 5 sessões. Pedido aprovado pela totalidade dos vereadores presentes. |