Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: Melo do Pastel, Tiago Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina com o nome "Serafina Honorata de Mello" um próprio público do município
(a certidão de óbito está disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados) - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2 votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública municipal de Ensino de Cascavel, revoga a Lei Municipal nº
6.407, de 20 de outubro de 2014, e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2 votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 3 |
Emenda nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ao PLO 103/2022 - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2 votação pela totalidade dos vereadores presentes Houve destaque dos artigos 15 e 16, que os retiraram da matéria. |
| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias do Interlagos, Melo do Pastel, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Profº Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcantara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o artigo 67-A a Lei Orgânica do Município de Cascavel, na forma que especifica. (cria a Emenda impositiva) - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2 votação pela totalidade dos vereadores presentes (Josias presidente) |
| 6 |
Emenda nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Cabral, Celso Dal Molin, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, João Diego, Josias do Interlagos, Melo do Pastel, Policial Madril, Professora Liliam, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Vander Piaia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA 01 ao PELO 01/2022 - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 7 |
REQUER, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do' Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Frederico de Moura Carneiro, Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, pedido de providências, para que promova alteração à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de exigir que os condutores que exerçam atividade remunerada - EAR, comprovem resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação. · - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |