Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ao PLO 139/2022

ao PLC 02/2022

Institui o "Programa de Interação Ambiental - PIA", no âmbito do Município de Cascavel.

Institui o banco de horas para futura compensação e compensação de jornada de trabalho, altera §1º do art. 53 da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de Junho de 1991.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que definiu a remuneração de contribuição previdenciária do servidor público Municipal da administração direta, autárquica ou fundacional e da Câmara Municipal.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.028, de 30 de agosto de 2019. (Conselho Municipal dos direitos da Mulher - CMDM)

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Pioneiro Luís Martins Teixeira.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso I V, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Jorge Aparecido Fritola, Comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar de Cascavel, pedido de providências, para que seja realizado reforço no policiamento preventivo da região do bairro Interlagos.