Matérias da Ordem do Dia (87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o Programa "Nota 10 Premiada Cascavel", revoga a Lei Municipal nº 7.337, de 16 de março de 2022, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2023. LOA

Revoga a Lei Municipal nº 7.099 de 21 de fevereiro de 2020, e dá outras providencias.
"Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município..."

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Brasa Festival".

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.560, de 09 de dezembro de 2015, que instituiu o Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros às unidades escolare da rede municipal de ensino.

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI Cascavel - 2022-2032, e dá outras providências.

(Plano municipal PI 2022-2032 na aba documento acessório)

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de
Cascavel

Cria a Controladoria - Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos das Leis Municipais nº(s) 2.215, de 27 de junho de 1991, 3.800, de 31 de março de 2004, e 6.792, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Sistema Tributário no Município de Cascavel.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01,de 28 de dezembro de 2001,"institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel - Paraná".

(...reduz para 2% (dois por cento) a alíquota referente ao Imposto Sobre Serviços - ISS...)

Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.