Matérias da Ordem do Dia (88ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel.

Dispõe sobre o Programa "Nota 10 Premiada Cascavel", revoga a Lei Municipal nº 7.337, de 16 de março de 2022, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 7.099 de 21 de fevereiro de 2020, e dá outras providencias.
"Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município..."

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Brasa Festival".

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.560, de 09 de dezembro de 2015, que instituiu o Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros às unidades escolare da rede municipal de ensino.

MSG ADITIVA 02 ao PLO 166/2022

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI Cascavel - 2022-2032, e dá outras providências.

(Plano municipal PI 2022-2032 na aba documento acessório)

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de
Cascavel

Cria a Controladoria - Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos das Leis Municipais nº(s) 2.215, de 27 de junho de 1991, 3.800, de 31 de março de 2004, e 6.792, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Sistema Tributário no Município de Cascavel.

MSG ADITIVA 01 ao PLC 03/2022

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01,de 28 de dezembro de 2001,"institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel - Paraná".

(...reduz para 2% (dois por cento) a alíquota referente ao Imposto Sobre Serviços - ISS...)

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador José Laurindo De Souza Netto.

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2023. LOA

MSG ADITIVA 01 ao PLO 150/2022

MSG ADITIVA 02 ao PLO 150/2022