1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar trecho da Rua Cabo Luiz Augusto Pereira e doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para fins de regularização de interesse social.
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Adiada
Obs.: Matéria ADIADA por 05 sessões a pedido do vereador líder de governo
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autores: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Espínola, Melo do Pastel, Pedro Sampaio, Policial Madril
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia do Empreendedor Jovem".
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2020
Autores: Dr. Bocasanta, Cabral, Carlinhos Oliveira, Celso Dal Molin, Contador Mazutti, Espínola, Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Josué de Souza, Mauro Seibert, Misael Junior, Nadir Lovera, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Rafael Brugnerotto, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcantara
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Outorga o Título de Honra ao Mérito aos heróis municipais, senhores Sd QPM 1-0 Alexandre Silva dos Santos, Sd QPM 1-0 Fernando Ricardo Danelli, por ato de bravura em prova de sangue.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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4 - Requerimento nº 105 de 2023
Autores: Espínola, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Tiago Almeida
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REQUEREMOS, nos termos do art. 238 do regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação legislativa, a realização de uma Audiência Pública na data de 11 de maio de 2023, com início às 19 horas, para debater com o poder público e a sociedade em geral, acerca do tema "Violência Contra a Mulher."
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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5 - Moção nº 29 de 2023
Autores: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Espínola, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Melo do Pastel, Misael Junior, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Profº Santello, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Xavier
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a Festa do Trabalhador do Seminário São José de Cascavel, pela sua 55ª edição realizada no ano de 2023.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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