Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de "José Biazzi" um próprio público do município.
(Certidão de óbito disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados) - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar trecho da Rua Cabo Luiz Augusto Pereira e doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para fins de regularização de interesse social. - - |
Adiada Matéria adiada em 07 sessões a pedido do vereador líder de governo |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Contador Mazutti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a medalha ao Mérito Cultural "Darci Israel" ao Senhor Neri Silveira Batista. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 4 |
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a Jornalista Sirlei Benetti pelos meritórios trabalhos realizados nos mais de 20 anos de jornalismo na Cidade de Cascavel e região. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |
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| 5 |
Moção nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Cidão da Telepar, Dr. Lauri, Edson Souza, Espínola, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Governo Federal, para que os medicamentos Canabidiol e aripiprazol componham a lista de medicamentos liberados pelo Sistema único de Saúde - SUS - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |