Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018 em 73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.0 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001, ESTABELECE
NORMAS SOBRE PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.0 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001, ESTABELECE
NORMAS SOBRE PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMAS SOBRE PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.